Fatos Sobre Hamilton Dias de Souza Revelado



Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, nãeste para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era este instante de modo a decidir por vez?

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria de tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam através do tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado utilizando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

A banca identicamente conjuntamente informa de que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusãeste do caso, “do modo a preservar a transparência pelo relacionamento usando nossos clientes”.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos qual se dedique àquele causa.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa por 1 processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  este MPF, saiba como nãeste havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso por Mello diz, no voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma forma de desprezarmos os votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas de corte?

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributação por coligadas no exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Saiba como “provas” DE relações Destes 2, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do de que este advogado atuou na causa.

Este lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Do entendimento utilizando este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a Uniãeste ter que auxiliar os bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim pode Ainda mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a que advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse este lançamento fiscal, este de que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito não obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual nãeste cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operaçãeste, de que nãeste se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, sobre uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto por Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravfois por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece qual nem uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer verifique isso nisso, e que a base é essa discriminaçãeste por competências.

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